Flashcard FC805743
As taxas são incluídas no cálculo da receita corrente líquida?
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000)
FEPESE · 2019
As taxas são incluídas no cálculo da receita corrente líquida?
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Resposta
Sim. As taxas integram a receita corrente líquida por serem receitas tributárias classificadas como receitas correntes.Elas remuneram serviços específicos ou o exercício do poder de polícia, portanto entram no cálculo da RCL, que serve de base para os percentuais máximos da despesa com pessoal.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/801084
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