Flashcard FC805744
O que caracteriza uma empresa estatal dependente?
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000)
FEPESE · 2018
O que caracteriza uma empresa estatal dependente?
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Resposta
Uma empresa estatal é considerada dependente quando é controlada pelo ente da Federação e recebe deste recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal, para custeio em geral ou para capital, excluindo-se, neste último caso, os recursos provenientes de aumento da participação acionária.• Controle acionário: maioria do capital social com direito a voto pertencente ao ente da Federação.
• Recursos para custeio: recebimento de recursos destinados ao pagamento de despesas com pessoal ou ao custeio em geral.
• Exclusão de capital: recursos de capital decorrentes de aumento de participação acionária são excluídos para caracterizar dependência financeira.
Veja como foi cobrado:
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