Flashcard FC805746
O que é empresa estatal dependente?
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000)
FEPESE · 2018
O que é empresa estatal dependente?
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Resposta
Empresa estatal dependente é a empresa controlada que recebe do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal, de custeio em geral ou de capital, excluídos, no último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária.• Pagamento de pessoal: recursos destinados ao pagamento de despesas com pessoal recebidos do ente controlador que caracterizam dependência financeira.
• Custeio em geral: recursos para despesas de custeio em geral recebidos do ente controlador que indicam dependência financeira.
• Recurso de capital: aportes para capital recebidos do ente controlador, excluídos os provenientes de aumento de participação acionária.
Veja como foi cobrado:
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