Flashcard FC805749
Quais são os três princípios essenciais da gestão fiscal responsável?
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000)
FEPESE · 2014
Quais são os três princípios essenciais da gestão fiscal responsável?
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Resposta
Os três princípios essenciais são transparência, controle e planejamento.• Planejamento: previsão e definição de metas fiscais, estimativas de receita e alocação de despesas para antecipar riscos e evitar déficits inesperados.
• Transparência: divulgação clara e tempestiva de dados orçamentários e financeiros para possibilitar controle social, fiscalização e confiança dos agentes econômicos.
• Controle: mecanismos institucionais de monitoramento, limites legais, auditoria e responsabilização para corrigir desvios e assegurar o cumprimento das metas estabelecidas.
Veja como foi cobrado:
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