Flashcard FC805752
O que caracteriza a responsabilidade na gestão fiscal?
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000)
FEPESE · 2009
O que caracteriza a responsabilidade na gestão fiscal?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A responsabilidade na gestão fiscal exige atuação planejada e transparente para prevenir riscos, corrigir desvios e cumprir metas de resultado entre receitas e despesas, observando limites e condições sobre renúncia de receita, gastos, dívidas e operações financeiras.• Gestão fiscal: atuação planejada e transparente que previne riscos e corrige desvios que afetem o equilíbrio das contas públicas.
• Metas e limites: cumprimento de metas entre receitas e despesas e observância de limites e condições relativos à renúncia de receita, gastos com pessoal, seguridade, dívidas, operações de crédito, concessão de garantia e inscrição em restos a pagar.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/801093
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em