Flashcard FC805757
Qual lei estabelece normas sobre controle de custos e avaliação dos resultados de programas financiados com recursos orçamentários?
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000)
FEPESE · 2026
Qual lei estabelece normas sobre controle de custos e avaliação dos resultados de programas financiados com recursos orçamentários?
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Resposta
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece normas que orientam a elaboração e a execução orçamentária, incluindo o controle de custos e a avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos.
• Metas e indicadores: definição de metas, indicadores e critérios para monitoramento e avaliação dos programas financiados com recursos orçamentários.
• Procedimentos de controle: procedimentos para controle e responsabilização na aplicação dos recursos públicos.
• Conexão PPA e LOA: instrumento de ligação entre o plano plurianual e a lei orçamentária anual, garantindo eficiência e responsabilização na aplicação dos recursos públicos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/801098
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