Flashcard FC805758
Onde são estabelecidos a forma de utilização e o montante da reserva de contingência?
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000)
FEPESE · 2026
Onde são estabelecidos a forma de utilização e o montante da reserva de contingência?
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Resposta
São estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias.• Lei de Diretrizes Orçamentárias: a LDO detalha critérios e limites para quando e como os recursos da reserva podem ser empregados, permitindo compatibilizar a previsão orçamentária com a gestão dos riscos fiscais e dos passivos contingentes e garantindo controle e previsibilidade na abertura de créditos e no atendimento de imprevistos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/801099
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