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Flashcard FC805759

Qual a destinação da reserva de contingência?

Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000)

FEPESE · 2026

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Lei de Responsabilidade Fiscal LRF (Lei Complementar nº 101/2000), responda:

Qual a destinação da reserva de contingência?
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Resposta

Destina-se ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.

• Passivos contingentes: obrigações que dependem de evento futuro e incerto, como demandas judiciais ou responsabilizações sujeitas a decisão.
• Outros riscos e eventos fiscais imprevistos: variações adversas de receita e despesas emergenciais não previstas em dotações específicas.





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