Flashcard FC805764
O que deve avaliar e informar o Anexo de Riscos Fiscais na LDO?
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000)
FEPESE · 2024
O que deve avaliar e informar o Anexo de Riscos Fiscais na LDO?
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Resposta
Avalia os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas caso se concretizem.• Passivos contingentes: são obrigações possíveis cuja ocorrência depende de evento futuro e incerto, como demandas judiciais ou garantias prestadas.
• Outros riscos: incluem fatores econômicos ou fiscais que possam impactar receitas e despesas.
• Providências: indicação das medidas a serem adotadas caso esses riscos se concretizem, assegurando transparência e melhor gestão fiscal.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/801105
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