Flashcard FC805767
Por qual norma são fixados os critérios para limitação de empenho e movimentação financeira em caso de contingenciamento?
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000)
FEPESE · 2024
Por qual norma são fixados os critérios para limitação de empenho e movimentação financeira em caso de contingenciamento?
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Resposta
Os critérios são fixados pela Lei de Diretrizes Orçamentárias.
LDO: disciplina prioridades, metas e parâmetros a serem seguidos para adequação das despesas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/801108
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