Flashcard FC805775
Que providências o Anexo de Riscos Fiscais deve informar caso os riscos se concretizem?
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000)
FEPESE · 2023
Que providências o Anexo de Riscos Fiscais deve informar caso os riscos se concretizem?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O Anexo de Riscos Fiscais deve informar as providências a serem adotadas caso os riscos fiscais identificados se concretizem.
• Estimativa do impacto: avaliação do efeito financeiro da concretização do risco.
• Probabilidade: avaliação da chance de ocorrência do risco fiscal.
• Reserva de contingência: acionamento previsto para absorver perdas financeiras.
• Reprogramação orçamentária: realocação de despesas para enfrentar o impacto.
• Medidas administrativas: ações gerenciais destinadas a mitigar ou evitar efeitos fiscais.
• Abertura de créditos: previsão de créditos adicionais como resposta orçamentária.
• Iniciativas judiciais: adoção de medidas legais para reduzir perdas quando cabível.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/801116
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em