Flashcard FC805778
Qual é o objetivo central da Lei de Responsabilidade Fiscal?
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000)
FEPESE · 2022
Qual é o objetivo central da Lei de Responsabilidade Fiscal?
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Resposta
O objetivo central da Lei de Responsabilidade Fiscal é promover o equilíbrio entre receita e despesa.• Transparência: A lei exige transparência na gestão pública.
• Metas fiscais: A lei exige previsão de metas fiscais.
• Gastos com pessoal: A lei exige controle de gastos com pessoal.
• Operações de crédito: A lei exige limites para operações de crédito.
• Renúncias de receita: A lei exige salvaguardas contra renúncias de receita.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/801119
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