Flashcard FC805780
Onde deve ser informado um passivo contingente que pode impactar as finanças públicas?
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000)
FEPESE · 2022
Onde deve ser informado um passivo contingente que pode impactar as finanças públicas?
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Resposta
Deve ser informado no Anexo de Riscos Fiscais da lei de diretrizes orçamentárias.• Passivos contingentes: registra a estimativa do efeito financeiro dos riscos capazes de impactar as finanças públicas.
• Incertezas: indica as dúvidas quanto à quantia e à periodicidade da saída de recursos.
• Providências: descreve as medidas previstas caso o risco se concretize, permitindo transparência e planejamento fiscal.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/801121
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