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Flashcard FC805781

Em que peça do planejamento público deve constar o anexo de riscos fiscais?

Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000)

FEPESE · 2022

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Lei de Responsabilidade Fiscal LRF (Lei Complementar nº 101/2000), responda:

Em que peça do planejamento público deve constar o anexo de riscos fiscais?
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Resposta

O anexo de riscos fiscais deve integrar a lei de diretrizes orçamentárias.

Anexo de Riscos Fiscais: é o relatório que avalia passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, indicando as providências a serem adotadas caso os riscos se concretizem.




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