Flashcard FC805795
Onde os passivos contingentes devem ser demonstrados no planejamento orçamentário?
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000)
FEPESE · 2009
Onde os passivos contingentes devem ser demonstrados no planejamento orçamentário?
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Resposta
Os passivos contingentes devem ser demonstrados no Anexo de Riscos Fiscais da lei de diretrizes orçamentárias, destinado a identificar e avaliar esses riscos.• Passivos contingentes: eventos sujeitos a ocorrência futura que podem gerar obrigação de pagamento e constituem risco para as contas públicas.
• Estimativa de impacto: avaliação do montante provável e do efeito orçamentário dos passivos contingentes.
• Providências previstas: medidas indicadas para mitigar ou enfrentar as obrigações caso os riscos se concretizem, orientando o planejamento.
Veja como foi cobrado:
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