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Flashcard FC805817

Como é apurada a despesa total com pessoal?

Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000)

FEPESE · 2026

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Lei de Responsabilidade Fiscal LRF (Lei Complementar nº 101/2000), responda:

Como é apurada a despesa total com pessoal?
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Resposta

A despesa total com pessoal é apurada somando a realizada no mês em referência com as dos onze meses imediatamente anteriores, adotando-se o regime de competência e independentemente de empenho.

• Regime de competência: reconhece a despesa quando nasce a obrigação, não quando ocorre o pagamento.
• Período móvel: cálculo considera os 12 meses finais, mês em referência mais onze anteriores.





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