Flashcard FC805818
Como se calcula o percentual da despesa total com pessoal em relação à receita corrente líquida para verificação do limite legal?
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000)
FEPESE · 2026
Como se calcula o percentual da despesa total com pessoal em relação à receita corrente líquida para verificação do limite legal?
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Resposta
Calcula-se somando-se a despesa total com pessoal acumulada nos últimos 12 meses e a receita corrente líquida acumulada no mesmo período e aplicando a fórmula percentual = (despesa 12 meses / RCL 12 meses) × 100%.Somando jan/25 a dez/25 obtém-se Despesa = R$ 4.851.400 e RCL = R$ 9.278.000. Aplicando a fórmula resulta em 52,29%, abaixo do limite legal para o Poder Executivo municipal.
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