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Flashcard FC805825

Como se calcula o percentual da despesa total com pessoal em relação à receita corrente líquida segundo a LRF e qual o limite máximo para municípios?

Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000)

FEPESE · 2025

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Lei de Responsabilidade Fiscal LRF (Lei Complementar nº 101/2000), responda:

Como se calcula o percentual da despesa total com pessoal em relação à receita corrente líquida segundo a LRF e qual o limite máximo para municípios?
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Resposta

Calcula-se somando o mês em referência aos 11 meses anteriores para a despesa total com pessoal e para a receita corrente líquida, dividindo a despesa pela receita e multiplicando o quociente por 100; com os valores informados para junho de 2025, esse quociente resulta em 53,20%, abaixo do limite municipal de 60% da RCL.

Limite: 60% da RCL para municípios.




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