Flashcard FC805830
Quem deve emitir alerta quando a despesa total com pessoal ultrapassa 90% do limite legal?
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000)
FEPESE · 2024
Quem deve emitir alerta quando a despesa total com pessoal ultrapassa 90% do limite legal?
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Resposta
O alerta deve ser emitido pelo Tribunal de Contas.
• Finalidade preventiva: informar o gestor municipal sobre o risco de extrapolar o limite legal e estimular a adoção imediata de medidas de contenção e de transparência.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/801171
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em