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Flashcard FC805833

Com que base de receita a despesa total com pessoal é comparada no Relatório de Gestão Fiscal?

Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000)

FEPESE · 2023

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Lei de Responsabilidade Fiscal LRF (Lei Complementar nº 101/2000), responda:

Com que base de receita a despesa total com pessoal é comparada no Relatório de Gestão Fiscal?
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Resposta

A comparação é feita em relação à Receita Corrente Líquida.

Receita Corrente Líquida corresponde à receita corrente do ente após as deduções legais e constitucionais aplicáveis. O RGF informa o percentual da despesa total com pessoal sobre a Receita Corrente Líquida em cada período de apuração e para cada ente, calculado pelo percentual = Despesa total com pessoal / Receita Corrente Líquida × 100%.




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