Pode-se deduzir, na apuração da despesa total com pessoal, a retenção na remuneração bruta de servidor para observar o teto do subsídio do prefeito?

Resposta

Sim. A parcela retida para respeitar o teto do subsídio do prefeito pode ser deduzida na apuração da despesa total com pessoal.

Na prática, considera-se a remuneração bruta sem deduções, com exceção da redução necessária para observar o teto, de modo que apenas o valor compatível com o teto é registrado para fins do limite.