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Flashcard FC805839

Como devem ser contabilizados os valores pagos em contratos de terceirização de mão de obra para substituição de servidores e empregados públicos?

Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000)

FEPESE · 2022

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Lei de Responsabilidade Fiscal LRF (Lei Complementar nº 101/2000), responda:

Como devem ser contabilizados os valores pagos em contratos de terceirização de mão de obra para substituição de servidores e empregados públicos?
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Resposta

Os valores serão contabilizados como outras despesas de pessoal.



• Outras Despesas de Pessoal: esses contratos remuneram trabalho que substitui pessoal permanente, devendo ser reconhecidos como gasto com pessoal para fins de contabilização, transparência e acompanhamento fiscal e integram a base de cálculo dos limites e das regras da LRF relativos a gastos com pessoal, influenciando controles, demonstrações contábeis e responsabilidades administrativas.





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