Flashcard FC805841
Quais medidas a Lei de Responsabilidade Fiscal veda quando a despesa total com pessoal ultrapassa 95% do limite?
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000)
FEPESE · 2022
Quais medidas a Lei de Responsabilidade Fiscal veda quando a despesa total com pessoal ultrapassa 95% do limite?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Quando a despesa total com pessoal ultrapassa 95% do limite, a LRF veda medidas que aumentem a folha de pagamentos.
• Criação de cargos: gerar novos vínculos implica remunerações e encargos permanentes que elevam a despesa total com pessoal.
• Alteração de carreira: reajustes, progressões ou incorporações que aumentem salários comprometem o limite e dificultam o retorno à conformidade.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/801182
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em