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Flashcard FC805857

O que se entende por despesa total com pessoal?

Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000)

FEPESE · 2006

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Lei de Responsabilidade Fiscal LRF (Lei Complementar nº 101/2000), responda:

O que se entende por despesa total com pessoal?
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Resposta

Despesa total com pessoal é o somatório dos gastos do ente da Federação com os ativos, os inativos e os pensionistas, relativos a mandatos eletivos, cargos, funções ou empregos civis, militares e membros de Poder, com quaisquer espécies remuneratórias, bem como encargos sociais e contribuições recolhidas pelo ente às entidades da previdência.

• Servidores e beneficiários: inclui ativos, inativos e pensionistas vinculados ao serviço público.
• Natureza do vínculo: abrange mandatos eletivos, cargos, funções ou empregos civis, militares e de membros de Poder.
• Espécies e encargos: compreende quaisquer espécies remuneratórias, além de encargos sociais e contribuições recolhidas pelo ente à previdência.





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