Flashcard FC805864
Qual exceção à vedação de provimento de pessoal quando a despesa total com pessoal ultrapassa 95% do limite?
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000)
FEPESE · 2005
Qual exceção à vedação de provimento de pessoal quando a despesa total com pessoal ultrapassa 95% do limite?
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Resposta
É permitida a reposição de pessoal decorrente de aposentadoria ou falecimento de servidores, exclusivamente para as áreas de educação, saúde e segurança.• Causa: reposição por aposentadoria ou falecimento de servidores.
• Áreas: educação, saúde e segurança.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/801205
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