Flashcard FC805872
O que significam, na LRF, refinanciamento da dívida mobiliária, dívida pública consolidada e operação de crédito?
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000)
FEPESE · 2026
O que significam, na LRF, refinanciamento da dívida mobiliária, dívida pública consolidada e operação de crédito?
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Resposta
Refinanciamento da dívida mobiliária é a emissão de títulos para pagamento do principal acrescido da atualização monetária; dívida pública consolidada é o montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente destinadas à amortização em prazo superior a doze meses; operação de crédito é o compromisso financeiro assumido em razão de mútuo, abertura de crédito, emissão ou aceite de títulos, aquisição financiada, recebimento antecipado de vendas a termo, arrendamento mercantil e operações assemelhadas, inclusive com uso de derivativos.• Refinanciamento da dívida mobiliária: Emissão de títulos para pagamento do principal acrescido da atualização monetária.
• Dívida pública consolidada: Montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente destinadas à amortização em prazo superior a doze meses.
• Operação de crédito: Compromisso financeiro assumido em razão de mútuo, abertura de crédito, emissão e aceite de título, aquisição financiada, recebimento antecipado de valores provenientes da venda a termo de bens e serviços, arrendamento mercantil e outras operações assemelhadas, inclusive com o uso de derivativos financeiros.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/801213
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