Flashcard FC805876
Qual é o conceito do montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras para amortização em prazo superior a doze meses?
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000)
FEPESE · 2023
Qual é o conceito do montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras para amortização em prazo superior a doze meses?
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Resposta
É a dívida pública consolidada ou fundada.• Dívida pública consolidada: agrupa o estoque das obrigações de longo prazo do ente federativo e corresponde ao montante total das obrigações financeiras assumidas por força de leis, contratos, convênios ou tratados e por operações de crédito, cuja amortização ocorra em prazo superior a doze meses, apurado sem duplicidade, servindo de parâmetro para limites, planejamento e sustentabilidade fiscal.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/801217
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