Flashcard FC805878
O que é concessão de garantia?
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000)
FEPESE · 2015
O que é concessão de garantia?
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Resposta
Concessão de garantia é o compromisso de adimplência relativo a uma obrigação financeira ou contratual assumida por ente da Federação ou por entidade a ele vinculada.Na prática, significa que o poder público garante o pagamento de dívida alheia caso o devedor principal não satisfaça a obrigação.
Essa figura cria um passivo contingente e, por isso, deve ser monitorada e considerada no planejamento e na avaliação dos limites e metas de dívida, pois pode impactar as finanças públicas se a garantia for executada.
• Fiança: exemplo de garantia prestada em contratos ou operações de crédito.
• Aval: exemplo de garantia prestada em contratos ou operações de crédito.
Veja como foi cobrado:
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