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Flashcard FC805883

O que é dívida fundada?

Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000)

FEPESE · 2014

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Lei de Responsabilidade Fiscal LRF (Lei Complementar nº 101/2000), responda:

O que é dívida fundada?
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Resposta

Compromissos de exigibilidade superior a doze meses, contraídos para atender a desequilíbrio orçamentário ou ao financiamento de obras e serviços públicos, também chamada dívida interna pública.

• Exigibilidade: Superior a doze meses, caracterizando prazo longo e previsibilidade de pagamento.
• Finalidade: Atender a desequilíbrio orçamentário ou financiar obras e serviços públicos.
• Registro: É contabilizada como estoque da dívida e inclui operações de crédito de longo prazo e emissão de títulos destinados a investimentos ou reestruturação financeira.





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