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Flashcard FC805885

Os títulos do Banco Central do Brasil integram a definição de dívida pública mobiliária?

Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000)

FEPESE · 2010

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Lei de Responsabilidade Fiscal LRF (Lei Complementar nº 101/2000), responda:

Os títulos do Banco Central do Brasil integram a definição de dívida pública mobiliária?
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Resposta

Sim, os títulos do Banco Central do Brasil integram a dívida pública mobiliária.



• Dívida pública mobiliária: dívida pública representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, e por títulos emitidos por Estados e Municípios.





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