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Flashcard FC805889

O que se considera operação de crédito?

Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000)

FEPESE · 2005

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Lei de Responsabilidade Fiscal LRF (Lei Complementar nº 101/2000), responda:

O que se considera operação de crédito?
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Resposta

Considera-se operação de crédito qualquer compromisso financeiro decorrente de mútuo, abertura de crédito, emissão e aceite de título, aquisição financiada de bens, recebimento antecipado de valores provenientes da venda a termo, arrendamento mercantil e operações assemelhadas.

• Incidência na dívida: entram no cálculo da dívida pública quando implicam amortização em prazo superior a 12 meses.
• Derivativos: inclui-se o uso de derivativos vinculados a tais operações.





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