Flashcard FC805895
O que a LRF equipara à operação de crédito e que operação entre instituição financeira estatal e o ente controlador é proibida?
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000)
FEPESE · 2023
O que a LRF equipara à operação de crédito e que operação entre instituição financeira estatal e o ente controlador é proibida?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A LRF equipara à operação de crédito a assunção de obrigação sem autorização orçamentária com fornecedores para pagamento posterior, e proíbe operação de crédito entre instituição financeira estatal e o ente da Federação que a controla quando este é o beneficiário.• Assunção de obrigação: equiparada à operação de crédito quando feita sem autorização orçamentária com fornecedores para pagamento posterior.
• Empréstimo a ente controlador: proibido entre instituição financeira estatal e o ente da Federação que a controla quando o ente é beneficiário do empréstimo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/801236
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em