Flashcard FC805898
Quando pode ser realizada a ARO no exercício e que restrição há quanto a operações anteriores?
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000)
FEPESE · 2019
Quando pode ser realizada a ARO no exercício e que restrição há quanto a operações anteriores?
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Resposta
A ARO só pode ser realizada a partir do décimo dia do início do exercício e fica proibida enquanto houver operação anterior da mesma natureza não integralmente resgatada.• Início do exercício: a ARO somente pode ser realizada a partir do décimo dia do exercício.
• Operação anterior: a ARO está proibida enquanto existir operação anterior da mesma natureza não integralmente resgatada.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/801239
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