Flashcard FC805907
Em que tipo de despesa a receita da alienação de bens públicos deve ser aplicada?
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000)
FEPESE · 2023
Em que tipo de despesa a receita da alienação de bens públicos deve ser aplicada?
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Resposta
A receita da alienação de bens públicos deve ser aplicada exclusivamente em despesas de capital.• Amortização da dívida: é despesa de capital destinada à redução do principal da dívida.
• Investimentos: aquisição de equipamentos para salas de aula e ambulâncias são despesas de capital voltadas à formação ou melhoria do patrimônio público.
Veja como foi cobrado:
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