Flashcard FC805910
Para que tipo de despesa pode ser aplicada a receita de capital proveniente da alienação de bens públicos?
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000)
FEPESE · 2022
Para que tipo de despesa pode ser aplicada a receita de capital proveniente da alienação de bens públicos?
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Resposta
Podem ser aplicados para a aquisição de imóveis.
A aquisição de imóveis configura despesa de capital porque envolve formação ou ampliação do patrimônio público, sendo compatível com a aplicação dos recursos provenientes da alienação de bens.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/801251
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