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Flashcard FC805915

Quais entidades devem utilizar sistemas únicos de execução orçamentária e financeira mantidos e gerenciados pelo Poder Executivo?

Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000)

FEPESE · 2023

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Lei de Responsabilidade Fiscal LRF (Lei Complementar nº 101/2000), responda:

Quais entidades devem utilizar sistemas únicos de execução orçamentária e financeira mantidos e gerenciados pelo Poder Executivo?
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Resposta

Devem utilizá-los os Poderes e órgãos referidos no art. 20, incluindo autarquias, fundações, empresas estatais dependentes e fundos do ente federado, e esses sistemas são mantidos e gerenciados pelo Poder Executivo.

• Poderes: utilização do sistema único mantido e gerido pelo Poder Executivo para uniformizar registros e procedimentos.
• Autarquias: integradas ao sistema único para padronização e transparência dos dados.
• Fundações: registram a execução orçamentária e financeira no sistema único mantido pelo Executivo.
• Empresas estatais dependentes: submetem-se ao sistema único para permitir consolidação das informações.
• Fundos: devem utilizar o sistema único para acompanhamento e fiscalização em tempo real.




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