Flashcard FC805917
Quais instrumentos compõem a transparência da gestão fiscal?
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000)
FEPESE · 2014
Quais instrumentos compõem a transparência da gestão fiscal?
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Resposta
São a prestação de contas com o respectivo parecer prévio, o relatório de gestão fiscal, a lei de diretrizes orçamentárias e o relatório resumido da execução orçamentária.• Prestação de contas e parecer prévio: resultam do controle externo e tornam públicas as contas do governante, garantindo responsabilização.
• Relatório de Gestão Fiscal: reúne informações sobre receitas, despesas, limites e metas fiscais, permitindo acompanhamento sistemático da situação fiscal.
• Lei de Diretrizes Orçamentárias: orienta a elaboração do orçamento e também é instrumento de transparência sobre prioridades e limites.
• Relatório Resumido da Execução Orçamentária: apresenta, de forma simplificada, a execução orçamentária, facilitando o acesso público às informações, e todos esses documentos devem ter ampla divulgação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/801258
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