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Flashcard FC805918

Em que regime devem ser registrados a escrituração das contas públicas, a despesa e a assunção de compromisso?

Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000)

FEPESE · 2025

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Lei de Responsabilidade Fiscal LRF (Lei Complementar nº 101/2000), responda:

Em que regime devem ser registrados a escrituração das contas públicas, a despesa e a assunção de compromisso?
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Resposta

Devem ser registrados segundo o regime de competência, apurando-se, em caráter complementar, o resultado dos fluxos financeiros pelo regime de caixa.



• Competência: despesas e assunção de compromisso são registradas quando surgem os fatos geradores que criam direitos e obrigações, independentemente do pagamento ou recebimento.
• Caixa: apura-se separadamente o resultado dos fluxos financeiros para acompanhar a liquidez e a execução financeira.





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