Flashcard FC805919
Como devem ser apresentadas as receitas e despesas previdenciárias na escrituração das contas públicas?
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000)
FEPESE · 2025
Como devem ser apresentadas as receitas e despesas previdenciárias na escrituração das contas públicas?
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Resposta
As receitas e despesas previdenciárias serão apresentadas em demonstrativos financeiros e orçamentários específicos.• Identificação: permitem identificar receitas vinculadas, benefícios pagos e contribuições destinadas aos regimes próprios ou ao RGPS.
• Equilíbrio atuarial: facilita a avaliação do equilíbrio financeiro e atuarial dos regimes e o acompanhamento das obrigações previdenciárias.
• Transparência: assegura clareza nas contas públicas e evita o mascaramento de impactos previdenciários sobre o orçamento geral.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/801260
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