Flashcard FC805921
Como a despesa e a assunção de compromisso devem ser registradas e como se apura, em caráter complementar, o resultado dos fluxos financeiros nas contas públicas?
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000)
FEPESE · 2022
Como a despesa e a assunção de compromisso devem ser registradas e como se apura, em caráter complementar, o resultado dos fluxos financeiros nas contas públicas?
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Resposta
A despesa e a assunção de compromisso são registradas segundo o regime de competência, apurando-se, em caráter complementar, o resultado dos fluxos financeiros pelo regime de caixa.
• Regime de competência: reconhece a obrigação quando constituída, independentemente do pagamento, refletindo o efeito econômico e a formação de passivos.
• Regime de caixa: evidencia entradas e saídas efetivas de recursos e permite acompanhar a disponibilidade financeira para cumprir pagamentos e limites fiscais.
Veja como foi cobrado:
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