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Flashcard FC805922

Como a LRF determina a escrituração da disponibilidade de caixa e o registro de despesas e fluxos financeiros?

Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000)

FEPESE · 2022

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Lei de Responsabilidade Fiscal LRF (Lei Complementar nº 101/2000), responda:

Como a LRF determina a escrituração da disponibilidade de caixa e o registro de despesas e fluxos financeiros?
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Resposta

A LRF exige registro próprio e individualizado da disponibilidade de caixa para identificar recursos vinculados, e adota o regime de competência para registrar despesas e compromissos, apurando complementarmente os fluxos financeiros pelo regime de caixa.

• Disponibilidade de caixa: constar de registro próprio para que recursos vinculados a órgão, fundo ou despesa obrigatória sejam identificados e escriturados de forma individualizada.
• Regime de competência e caixa: despesa e assunção de compromisso registradas segundo o regime de competência, com o resultado dos fluxos financeiros apurado, de forma complementar, pelo regime de caixa.





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