Flashcard FC805932
Qual demonstrativo acompanha o Relatório Resumido da Execução Orçamentária?
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000)
FEPESE · 2023
Qual demonstrativo acompanha o Relatório Resumido da Execução Orçamentária?
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Resposta
O demonstrativo relativo a receitas e despesas previdenciárias acompanha o Relatório Resumido da Execução Orçamentária.
• Base legal: apresenta detalhadamente as receitas (contribuições, repasses e compensações) e as despesas (benefícios, aposentadorias e pensões) vinculadas aos regimes previdenciários.
• Objetivo: permitir a análise da sustentabilidade financeira dos regimes, evidenciar os efeitos sobre o resultado fiscal e subsidiar decisões de gestão e de política previdenciária.
• Finalidade do RREO: trazer informações suficientes para avaliar se há necessidade de aportes ou medidas corretivas, garantindo controle e transparência das obrigações previdenciárias.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/801273
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