Flashcard FC805941
Em quanto tempo o Relatório Resumido da Execução Orçamentária deve ser divulgado após o encerramento de cada bimestre?
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000)
FEPESE · 2015
Em quanto tempo o Relatório Resumido da Execução Orçamentária deve ser divulgado após o encerramento de cada bimestre?
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Resposta
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária deve ser divulgado no prazo de 30 dias contados do encerramento de cada bimestre.
• Periodicidade: divulgação bimestral, ou seja, a cada dois meses há publicação do relatório.
• Titulares: cabe aos titulares dos poderes e órgãos responsáveis publicar o RREO em veículos oficiais e meios eletrônicos para assegurar transparência e acesso público às informações.
• Finalidade: publicar dentro desse prazo garante acompanhamento tempestivo da execução orçamentária e permite fiscalização e tomada de decisões administrativas alinhadas à responsabilidade fiscal.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/801282
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