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Flashcard FC805953

Qual periodicidade, assinaturas e conteúdo básico do Relatório de Gestão Fiscal, e qual Poder costuma apresentar demonstrativos detalhados sobre dívida, garantias e operações de cr

Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000)

FEPESE · 2023

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Lei de Responsabilidade Fiscal LRF (Lei Complementar nº 101/2000), responda:

Qual periodicidade, assinaturas e conteúdo básico do Relatório de Gestão Fiscal, e qual Poder costuma apresentar demonstrativos detalhados sobre dívida, garantias e operações de crédito?
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Resposta

O Relatório de Gestão Fiscal é emitido ao final de cada quadrimestre, assinado pelo Chefe de cada Poder e pelas autoridades responsáveis pela administração financeira e pelo controle interno, e deve conter demonstrativos sobre despesa total com pessoal, dívida consolidada e mobiliária, concessão de garantias e operações de crédito.

• Periodicidade e assinaturas: emitido ao final de cada quadrimestre e assinado pelo Chefe de cada Poder e pelas autoridades responsáveis pela administração financeira e pelo controle interno.
• Conteúdo: demonstrativos comparativos sobre despesa total com pessoal, dívida consolidada e mobiliária, concessão de garantias e operações de crédito.
• Detalhamento por Poder: na prática, apenas o Poder Executivo apresenta demonstrativos detalhados sobre dívida, garantias e operações de crédito, os demais apresentam formato mais simplificado.





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