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Flashcard FC805955

Qual relatório apresenta, quadrimestralmente, o comparativo dos limites legais e os montantes de operações de crédito, inclusive por antecipação de receita?

Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000)

FEPESE · 2018

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Lei de Responsabilidade Fiscal LRF (Lei Complementar nº 101/2000), responda:

Qual relatório apresenta, quadrimestralmente, o comparativo dos limites legais e os montantes de operações de crédito, inclusive por antecipação de receita?
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Resposta

O Relatório de Gestão Fiscal apresenta, de forma quadrimestral, o comparativo dos limites fixados pela LRF para os principais agregados fiscais e os montantes de operações de crédito, inclusive por antecipação de receita.



• Operações de crédito: indica os montantes relativos às operações de crédito, inclusive por antecipação de receita, e o confronto com os limites legais para avaliar a conformidade das contratações.
• Periodicidade: divulgado de forma quadrimestral com demonstrativos do último quadrimestre para verificar o cumprimento das exigências legais.
• Medidas corretivas: traz a indicação das medidas adotadas ou a adotar quando algum limite for ultrapassado.





Veja como foi cobrado:
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