Flashcard FC805956
Qual é a periodicidade de publicação do Relatório de Gestão Fiscal?
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000)
FEPESE · 2014
Qual é a periodicidade de publicação do Relatório de Gestão Fiscal?
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Resposta
O Relatório de Gestão Fiscal deve ser publicado ao final de cada quadrimestre.• Chefe do Poder Executivo: Deve assinar o relatório de gestão fiscal ao final de cada quadrimestre.
• Legislativo: Assinam o relatório o Presidente e a Mesa Diretora do órgão legislativo.
• Judiciário: Assinam o relatório o Presidente de tribunal e o órgão decisório do poder judiciário.
• Ministério Público: O chefe do Ministério Público também deve assinar o relatório.
• Administração financeira e controle interno: Assinam também as autoridades responsáveis pela administração financeira e pelo controle interno e outras definidas por ato próprio.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/801297
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