Qual é a periodicidade de emissão do Relatório de Gestão Fiscal?

Resposta

O Relatório de Gestão Fiscal é emitido ao final de cada quadrimestre.

Deve ser elaborado e encaminhado pelos titulares dos Poderes e órgãos competentes no prazo de 30 dias após o encerramento do quadrimestre. O documento reúne informações sobre a evolução das receitas e despesas, limites de gasto com pessoal, endividamento, restos a pagar e demais indicadores fiscais.