Flashcard FC805960
Quando os tribunais de contas devem alertar um ente sobre a despesa total com pessoal?
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000)
FEPESE · 2023
Quando os tribunais de contas devem alertar um ente sobre a despesa total com pessoal?
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Resposta
Os tribunais de contas devem alertar quando o montante da despesa total com pessoal ultrapassar 90% do limite legal de gastos com pessoal.• Cálculo percentual: divide-se a despesa total com pessoal pelo limite e multiplica-se por 100%, e se o resultado for maior que 90% o tribunal deve alertar o ente.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/801301
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