Flashcard FC805961
Quem emite o parecer prévio sobre as contas dos presidentes de órgãos do Legislativo e do Judiciário e do chefe do Ministério Público?
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000)
FEPESE · 2022
Quem emite o parecer prévio sobre as contas dos presidentes de órgãos do Legislativo e do Judiciário e do chefe do Ministério Público?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O parecer prévio é emitido pelo tribunal de contas competente para a respectiva esfera.
É uma avaliação técnica sobre a legalidade, a legitimidade e a regularidade das contas que subsidia o juízo do Poder Legislativo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/801302
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em