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Flashcard FC805969

Como se apura a despesa total com pessoal?

Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000)

FEPESE · 2026

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Lei de Responsabilidade Fiscal LRF (Lei Complementar nº 101/2000), responda:

Como se apura a despesa total com pessoal?
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Resposta

A despesa total com pessoal é apurada somando a realizada no mês de referência com as das onze parcelas mensais imediatamente anteriores, adotando-se o regime de competência independentemente de empenho.

• Período de apuração: janela móvel de 12 meses formada pelo mês de referência e as onze parcelas mensais anteriores.
• Regime: competência, incluindo as despesas no período em que se tornam exigíveis, independentemente de empenho ou pagamento.





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